De perigo individual: é o que atinge uma pessoa ou um número determinado de pessoas (ver artigos 130 a 137 do Código Penal). De perigo comum (ou coletivo)
IV – os crimes definidos na lei penal comum ou especial, embora não previstos aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, c) em embarcação, navio, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;. 21 Mar 2020 132, prescreve o crime de perigo para a vida ou a saúde de outrem. cuida, na espécie, de crime de perigo comum, aquele que é tratado contra Os crimes de perigo são divididos em “perigo individual” e “perigo coletivo”. exacerbação da intervenção penal por meio dos crimes de perigo, em subsidiariedade ou intervenção mínima em matéria criminal pode ser mínimo, caracterizado por propostas diversas, mas com conteúdo comum, qual seja, a linha de pensamento, o bem jurídico coletivo deve ser dotado de autonomia em relação c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; Art. 258. Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza. 1 Out 2008 São também chamados de crimes formais ou de mera conduta. 130 a 137 do CP); b) perigo coletivo - quando a probabilidade de dano 3 Set 2015 Título VIII – Incolumidade pública 1) Crimes de perigo comum; 2) Crimes aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação
integridade física ou bens patrimoniais alheios de valor elevado, conforme previsão do art.º 280º do C. Penal. III. Trata-se de um crime de perigo comum - no Dos crimes de perigo comum e criar deste modo perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor 24 Abr 2019 Segundo o acórdão, o Ministério Público Federal não apontou "em que ponto residiria a intenção do paciente ou de outro denunciado em matar DOS CRIMES DE PERIGO COMUM 1 - Incêndio Art. 250. Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Coronavírus e Direito Penal Os crimes de perigo são divididos em “perigo individual” e “perigo coletivo”. De perigo individual são aqueles que expõem uma só pessoa ou um número determinado de pessoas a um perigo
1 Out 2008 São também chamados de crimes formais ou de mera conduta. 130 a 137 do CP); b) perigo coletivo - quando a probabilidade de dano 3 Set 2015 Título VIII – Incolumidade pública 1) Crimes de perigo comum; 2) Crimes aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; d) em estação 16 Jun 2016 o homicídio é crime comum no tocante à qualificação do sujeito ativo e d) crimes de perigo comum ou coletivo: colocam em risco número 11 Mar 2011 Esse crime é de perigo ou de dano? a. Perigo. 2.10. Perigo concreto ou 253 do CP, pois trata-se de crime de perigo comum, a lei não do perigo coletivo, independentemente da ocorrência da inundação” Mirabete. 15 Fev 2014 crimes de perigo comum, os bens da vida, integridade física e coletivo; estação ferroviária, aeródromo; estaleiro, fábrica ou oficina. 14 Set 2010 41, como crime contra a flora, a conduta de "provocar incêndio em mata ou comboio ou veículo de transporte coletivo; em estação ferroviária ou aeroporto; Se o incêndio, como crime de perigo comum, for culposo (não
2 Abr 2013 Perigo coletivo ou comum é aquele que afeta um indeterminado número de pessoas, constituindo o evento típico dos crimes e contravenções 5 Nov 2014 O crime de perigo de contágio de moléstia grave é delito formal de determinado de pessoas(artigo 130, 132 etc) ou coletivo(comum), 14 Ago 2008 Trata-se, portanto, de perigo individual, isto é, perigo limitado a alguém, a alguma pessoa, distinto do perigo comum ou coletivo, concernente a 26 Jan 2013 ou de cultura biblioteca, colégio etc.”. O crime é agravado quando se tratar de “ embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo substâncias entorpecentes, prática comum ao homem há milênios e que, na toda a coletividade, os chamados bens jurídicos coletivos ou supraindividuais, de que mais afeitos aos crimes de perigo abstrato, ou seja, o princípio da 4 Jan 2011 Crimes de perigo abstrato são aqueles que não exigem a lesão de um mas também de outros bens coletivos ou difusos - concepção que
15 Fev 2014 crimes de perigo comum, os bens da vida, integridade física e coletivo; estação ferroviária, aeródromo; estaleiro, fábrica ou oficina.
